Certificação ambiental e a municipalidade

O município é a entidade mais forte do país e, por isso, a mais importante para a criação de uma sociedade sustentável

Desde os tempos da minha faculdade de direito, eu aprendi uma coisa que nunca mais me esqueci: o município é a força de um país. Tudo começa e termina no município. É a entidade mais próxima da população e a mais capaz de transmitir e suprir suas necessidades (nem sempre o faz, é verdade). Por isso, inclusive, sempre acreditei que as eleições para prefeito sao as mais importantes. Mas essa é outra conversa.

Falei rapidamente sobre isso na minha dissertação de mestrado, mencionando algumas iniciativas que representam grandes passos para a conscientização ambiental e disseminação dos certificados para qualidade ambiental de edificações, que são tao importantes para a consolidação dos certificados.

Uma dessas iniciativas e, a meu ver, a mais importante, é o Qualiverde. Trata-se de um selo de qualidade ambiental para edificações criado pela prefeitura do Rio de Janeiro em junho/2012 através do decreto nº35745/2012. É conferido através de um sistema de pontuação que inclui as categorias Gestão da água, Eficiência energética e Projeto. O selo dá direito a descontos de 50% ou
isenção de IPTU durante as obras. Após o habite-se, a redução de IPTU poderá ser de 10% ou
20% para os moradores, conforme a classificação obtida. Além disso, conta com outros benefícios fiscais, como menor ISS e menor taxa de ITBI (Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis) para as obras concebidas dentro do conceito de construção sustentável do selo. Os projetos de prédios verdes se submetem a uma pontuação, na escala de 0 a 100, cujo valor mínimo a ser atingido é 70. A partir daí, os descontos começam a ser ofertados, desde que as construtoras também não transfiram custos ao comprador. Segundo Pedro Rolim, da Secretaria Municipal de Urbanismo: “O desafio é agir sobre o custo da construção sustentável sem repassá-lo ao consumidor”.

Analisando rapidamente, é possível perceber que os critérios são superficiais e as pontuações um tanto aleatórias. Mas é um passo muito importante, pois traz a certificação ambiental a um nível prático e "real", principalmente para as construtoras. No Brasil, na maioria das vezes o construtor não "opera" ou usa o edifício. Então, é difícil esperar que este se preocupe com uma certificação "sustentável", que é mais cara no momento da construção e que somente tem o retorno financeiro no decorrer do seu uso, a longo prazo. Esses incentivos fiscais representam, dessa forma, um grande passo.

O município do Rio de Janeiro não é, no entanto, pioneiro. Belo Horizonte foi a primeira cidade a criar um selo equivalente, o BH Sustentável. Mas a importância desse selo para o Rio é óbvia, diante da quantidade de empreendimentos crescendo pela cidade, principalmente no setor hoteleiro, devido aos Jogos que vem por ai. 

Campanha Município Verde, Ceará

Segundo Altair Santos, do Massa Cinzenta, conforme vão se disseminando pelo país, as certificações que incentivam construções sustentáveis também mudam de formato de uma região para outra. No Ceará, por exemplo, em vez das prefeituras foi o governo estadual quem decidiu criar um mecanismo de incentivo à gestão ambiental. Trata-se do Programa Selo Município Verde, que organiza um ranking das cidades cearenses que mais assumem compromissos com o meio ambiente. A cada ano, de acordo com a quantidade de obras ecologicamente corretas e o comprometimento com a conservação da biodiversidade, o município pode galgar posições na lista e, com isso, obter vantagens governamentais, seja na forma de incentivos fiscais ou na atração de recursos para investir no meio ambiente.

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• Massa Cinzenta, Prefeituras despertam para a certificação verde
• Procel INFO, Selo Qualiverde: Prefeitura incentiva construções de prédios ecoeficientes
• Ambientalistas em rede, ‘PRÉDIOS VERDES’ DO RIO VÃO TER REDUÇÃO DE IMPOSTOS. E AGORA, SÃO PAULO?
• Portal BH Sustentável
• Blog do Macêdo, Selo Qualiverde: Prefeitura incentiva construções de prédios ecoeficientes